Curso Livre de Juiz de Paz Eclesiástico com Diplomação e Credencial Grátis
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Curso Livre de Juiz de Paz Eclesiástico com Diplomação e Credencial Grátis

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Curso Focado Para o Casamento no Religioso.

(Curso livre de carater Ministerial e Eclesiástico)

O casamento no civil as orientações variam muito de cartório para cartório devido as leis em vigências em cada estado.

Ao procurar o cartório e quando você for dar inicio ao seu processo de habilitação no cartório local as instruções normas da legislação do seu estado de origem lhe serão informadas.

Existe a possibilidade de celebração do casamento civil, no mesmo ato e momento da celebração do casamento religioso. Ou seja, o Pastor, após o término da realização da cerimônia religiosa do matrimônio, em que esteve investido na condição da autoridade religiosa, em ato subseqüente, com a permanência dos noivos no altar, assume autoridade civil, e realiza a celebração do casamento civil, nos termos da lei, perante toda a Igreja.

Amparado por Leis 

De acordo com a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Capitulo VII, Artigo 226, parágrafo 2º da LEI 1.110 de 23 de Maio de 1950 e da LEI Nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973, mediante certidão de habilitação para casamento Civil e em casos específicos sem habilitação, estabelecidos pelos artigos 1515 e 1516 do Novo Código Civil Brasileiro, todos os Ministros religiosos atuantes em seus ministérios poderão exercer e serem titulados JUIZES DE PAZ ECLESIÁSTICOS.

É a autoridade dotada de função indelegável, conferida pela própria Constituição da República, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação a Lei confere o exercício da autoridade civil aos Ministros Religiosos; Pastores, devidamente credenciados em sua respectiva denominação, a qual deverá se encontrar regularmente inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), desde que se encontrem na condição de membros ativos de uma Associação representativa de classe, portadores dos respectivos documentos de identificação, a lei confere a função de Ministro Religioso da Justiça de Paz (Ministro da Justiça de paz).

A Constituição da República Federativa do Brasil, assim como o Código Civil Brasileiro, por intermédio da disposição estatuída em seu artigo 1515, conferem ao Ministro Religioso, desde que preencha as condições especificadas no tópico anterior, a qualidade de Ministro Religioso da Justiça de Paz, com competência para a celebração do casamento civil, na modalidade religiosa com efeitos civis mediante habilitação prévia e podendo ser também com habilitação posterior. Função primordial e de grande reconhecimento inerente ao Ministro Religioso da Justiça de Paz consubstancia-se na possibilidade de celebração do casamento civil, no mesmo ato e momento da celebração do casamento religioso. Ou seja, o Pastor, após o término da realização da cerimônia religiosa do matrimônio, em que esteve investido na condição da autoridade religiosa, em ato subseqüente, com a permanência dos noivos no altar, assume autoridade civil, e realiza a celebração do casamento civil, nos termos da lei, perante toda a Igreja.

Para quem o Curso de Juiz de Paz Eclesiástico é indicado ?

  • Este curso é indicado para Pastores, Missionários, Diáconos, Diaconisas, Obreiros(as) e Líderes com perfil de liderença. Estudantes e Profissionais de Psicanálise, Psicologia, Antropologia, Direito, História, Filosofia; todos os que pretendem se tornar de verdade em um líder.Serve também para quem quer se tornar, palestrantes e ministrar cerimonias de casamentos.

 Carater Livre Ministerial  :

  • Esse curso é de carater Livre e Ministerial, o Curso de Juíz de Paz Eclesiástico não exige nenhuma restrição para que possa ser feito, qualquer líder que queira aprofundar em seus conhecimentos e entender como exercer esse ofício.

O QUE É PRECISO PARA QUE UM MINISTRO RELIGIOSO (JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO) EXERÇA SUA FUNÇÃO?

  • Ter mais de 18 anos.
  • Ser um Ministro Religioso devidamente credenciado em sua denominação.
  • Encontrar-se a Igreja a qual pertence o Ministro inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ).
  • Apresentar-se na condição de membro ativo de um órgão, destinada à defesa dos interesses da classe.

CARTÓRIO

Para o casamento civil, os noivos devem procurar um cartório de registros e verificar os valores cobrados e procedimentos necessários. Segundo a tabela da Arpen ([Associação dos Registradores das Pessoas Naturais], muitos cartórios oferecem a opção de enviar um juiz de paz para celebrar o casamento civil fora do cartório (na igreja, em casa, no salão, etc.).

Na capital de São Paulo as taxas cobradas são fixadas pelo Governo Estadual, com correção anual. O cartório deve ter uma tabela de emolumentos afixada em suas dependências. Atualmente o custo para se casar no cartório é cerca de R$ 388,74. Para que o Juiz de Paz vá até a cerimônia, é cobrada a taxa de R$ 659,50, para localidades no mesmo município.

- Nos termos da lei federal nº 6015/73 é possível realizar casamentos religiosos com efeito civil, ou seja, o Juiz de Paz que estiver celebrando o casamento religioso fará também o civil. No entanto, os noivos obrigatoriamente, devem levar o requerimento expedido pela Igreja e solicitar o casamento religioso para efeito civil, no cartório do seu domicílio. A Documentação: a) preencher e assinar ficha de registro fornecido pela igreja; b) apresentar carteira de identidade ou equivalente, certidão de nascimento; c) certidão de habilitação para casamento (ou certidão de casamento civil);  Uma taxa estabelecida deverá cobrir os honorários de quem celebra o casamento.

Pelo Novo Código Civil (artigo 1512), que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda, mas muitas pessoas não sabem que têm esse direito.

Nota acerca do Juiz de Paz Eclesiástico

 A legislação vigente contempla a luz da Carta Magna, conforme prevê o artigo 98, II, da CF/88:

 A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e nos Estados criarão: (…) II- justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de oficio ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas em legislação.

“Para recompor, re fortalecer, restabelecer, pondo o Juiz de Paz em lugar de destaque, como antes, tal será a atitude inteligente, sem qualquer sombra de dúvida, que a população de cada local, por extensão, brasileira, terá recuperado o esteio de sustentação da Ordem local, que se visualiza na pessoa do seu JUIZ DE PAZ.”

 Juiz de Paz Eclesiástico  é  a autoridade dotada de função indelegável, conferida pela própria Constituição da República, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

CURSO RECONHECIDO PORT. 397/02 – MTE-CBO 2631-15

LEI 6.923 ART 5º INCISO VII – 9.982/00 – 5.598-A/0

JUIZ ECLESIÁSTICO NÃO É AUTORIDADE POLICIAL, NÃO É AUTORIDADE LEGISLATIVA, JUIZ ECLESIÁSTICO NÃO É AUTORIDADE JUDICIÁRIA, NÃO É AUTORIDADE POLÍTICA, NÃO GOZA DE DIREITOS ESPECIAIS.​
JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO É AUTORIDADE ECLESIÁSTICA, APTO AO EXERCÍCIO DE REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS, SENDO COM PREVIA HABILITAÇÃO OU PÓS HABILITAÇÃO.

Como serei avaliado ?

Faça sua prova em qualquer lugar do mundo em seu computador com uma conexão de internet. Após a conclusão da prova você fica sabendo na hora qual foi sua nota.

Caso não seja aprovado, o aluno poderá refazer a prova on line.

Nota para a aprovação:

Exige-se nota mínima sete (7.0) para a aprovação.

Duração do Curso:

 Depende da disponibilidade de cada um.
Tempo mínimo para conclusão: 60 dias.
Tempo máximo para conclusão: 06 meses.

 Carga Horária:  

600 horas. 

Avaliação:

Provas on line.

Como receberei as apostilas de estudo? 

- As apostilas do material de estudo estão em formato digital  pdf e você pode baixar pela sala do aluno. Os dados de acesso juntamente com seu certificado de matrícula você receberá assim que seu pagamento for confirmado.

- Você poderá adicionar cada curso em seu celular, tablet, computador, notbook para estudar em qualquer lugar. Você pode também pode imprimir as apostilas para estudar.

Porque não é enviado as apostilas em papel  para meu endereço?

 Se fosse enviado em formato papel o preço do curso seria 20 X maior que o preço cobrado atualmente, tanto pela quantidade de páginas de cada apostila como também o preço do frete pelos Correios, o qual seria muito caro devido ao peso de todo material.

Após Aprovação no curso o aluno receberá pelos Correios toda diplomação do curso(*sem nenhuma cobrança adicional).

- ATENÇÃO: *O ENVIO DE POSTAGEM GRÁTIS PELOS CORREIOS É VÁLIDO SOMENTE PARA DENTRO DO BRASIL. PARA FORA DO BRASIL O ENVIO SERÁ POR E-MAIL EM FORMATO DIGITAL.

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VEJA UM EXEMPLO DE DIPLOMAÇÃO

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Nossos cursos são livres, são cursos destinados ao reconhecimento eclesiástico. Não são considerados cursos de nível superior (graduação, extensão, pós-graduação). Por sermos Cursos Livres, não possuímos vínculo algum com o MEC ou CAPES.

Os cursos que realizamos são de formação livres, não são cursos reconhecidos pelo MEC e nem exigidos pelo MEC. O Ministério da Educação (MEC) não rege nada que diz respeito ao funcionamento dos cursos livres.

O MEC não se responsabiliza por nenhum aspecto dessa modalidade e, consequentemente, os cursos livres não precisam obedecer nenhum tipo de regra dele.

Cursos técnicos e de graduação, por exemplo, precisam cumprir todas as regras do MEC para serem válidos, por exemplo, exigência de carga horária mínima e necessidade de comprovação de escolaridade prévia.

Cursos livres são legais com base no Decreto Presidencial N° 5.154http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm

Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004.

O Curso livre à distância  é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.

Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posteriorreconhecimento do Conselho de Educação competente.

Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação (MEC).

Não havendo exigência de escolaridade anterior. A categoria Curso Livre atende  a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho.

Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior.

Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte do (MEC), quais sejam: credenciamento institucional, autorização e reconhecimento de curso.

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- Nossos cursos são cursos livres, são de caráter eclesiástico e tem o respaldo nos pareceres: 1º) 241 de 15/03/99 que trata dos Cursos Superiores de Teologia 2º) 296 de 10/08/99 que regulamenta o aproveitamento de estudos realizados em Seminários Maiores (Faculdades de Teologia) em cursos de licenciatura. O parecer do Conselho pleno de nº 97 de 06/04/99 que trata da Formação de Professores para o Ensino Religioso nas Escolas Públicas de ensino fundamental. No dia 15/03/99 o Conselho Nacional de Educação, aprovou o parecer nº 241/99 que abre jurisprudência para o reconhecimento dos cursos de Teologia.

O Decreto Lei 1051/69 art. 1º valoriza a validação dos estudos “aos portadores de diplomas de cursos realizados em Seminários Maiores, Faculdades Teológicas ou Instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa.

O Decreto Lei nº 9394 de 20/12/96 art. 50 (LBD) diz: “As instituições de Educação Superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrículas nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo prévio.

A Regulamentação do Ensino à Distância está amparada pelo Decreto nº 5.622 de20/12/05 que regulamenta o Art. 80 da LBD (Lei 9394/96).
 Art. 1º – Educação à Distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, representados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.

Amparo Constitucional: Reconhecido e Auto-Regulamentado pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do Conselho Nacional de Educação e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Artigo 210º, § 1º da Constituição Federal.

Comentários sobre o produto



  1. Gostei

    Postado por Jonas em 14/11/2020

    Agradeço a todos. Já recebi toda minha diplomação e credencial de Juiz de Paz Eclesiástico. Deus abençoe.


  2. Aprendi muito

    Postado por Renata Lima em 23/10/2018

    Agora sou Juíza de Paz Eclesiástica, e só tenho a agradecer a ETSB. Paz a todos.


  3. Mais que recomendado

    Postado por Ricardo Antunes em 18/10/2018

    Há muito tempo estava querendo fazer o curso de Juiz de Paz Eclesiástico, ainda bem que fiz aqui. Excelente curso. Deus abençoe a todos.